Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os termos a seguir têm o seguinte significado:

• Keystone Desk / Nós / Nossa empresa: Keystone Desk Consultoria Ltda., pessoa jurídica com sede na Rua Nove de Março 480, Centro, Joinville — SC, CEP 89201-400.
• Cliente / Você: pessoa física com plena capacidade civil ou pessoa jurídica representada por seu responsável legal, que solicita ou contrata serviços da Keystone Desk.
• Serviços: as consultorias, workshops, programas de capacitação e engajamentos de suporte à entrega descritos neste site e formalizados em proposta ou contrato.
• Contrato de Engajamento: documento específico, proposta aceita ou ordem de serviço que descreve o escopo, prazo e valor de um Serviço.
• Site: o website disponível em keystonede.pro e suas subpáginas.
• Materiais: modelos, templates, guias, apresentações e outros artefatos entregues no âmbito dos Serviços.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e pelo Contrato de Engajamento aplicável.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma cláusula, não utilize o Site nem contrate nossos Serviços.

• É necessário ter pelo menos 18 anos de idade ou representar legalmente uma pessoa jurídica para firmar qualquer acordo conosco.
• Ao submeter o formulário de contato ou assinar uma proposta, você declara ter capacidade plena para contratar em nome próprio ou da organização que representa.
• Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página.

3. Descrição dos Serviços

A Keystone Desk oferece consultoria em gestão de projetos para organizações no Brasil, nas seguintes modalidades:

• Workshop de Estruturação de Projetos: sessão de trabalho para definição de escopo, marcos e rotina de acompanhamento, com entrega de charter e template de quadro pronto para uso.
• Engajamento de Suporte à Entrega: acompanhamento prático de uma iniciativa definida, com atualização de planos, gestão de riscos e check-ins semanais durante o período contratado.
• Programa de Capacitação em Gestão de Projetos: engajamento de múltiplas semanas para estabelecer práticas consistentes, com templates, treinamentos e coaching para líderes internos.

Os Serviços estão disponíveis a clientes localizados no Brasil. Engajamentos fora do território nacional podem estar sujeitos a condições específicas descritas no Contrato de Engajamento.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os Serviços sejam prestados com qualidade, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o projeto, a organização e os participantes envolvidos.
• Disponibilizar os recursos internos necessários (participantes nas sessões, acesso a dados, ferramentas), conforme acordado no Contrato de Engajamento.
• Designar um ponto focal responsável pela comunicação e aprovações durante o engajamento.
• Utilizar os Materiais entregues apenas para fins internos da própria organização, salvo autorização prévia por escrito da Keystone Desk.
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar os Materiais ou metodologias recebidos.
• Comunicar eventuais mudanças de escopo ou prioridades com antecedência razoável.

5. Condições de Pagamento

Os preços dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e descritos na proposta aceita pelo Cliente. As condições gerais são:

• Formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário, conforme indicado na proposta.
• Prazo: o pagamento deve ser efetuado no prazo estabelecido na proposta. Atrasos podem implicar suspensão do engajamento.
• Cancelamento pelo Cliente: cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do engajamento estão sujeitos a reembolso de 80% do valor pago. Cancelamentos com prazo inferior não geram direito a reembolso, pois os recursos já foram reservados.
• Cancelamento pela Keystone Desk: em caso de cancelamento por nossa iniciativa sem justa causa, o Cliente receberá reembolso integral dos valores pagos.
• Alterações de escopo: solicitações que ampliem o escopo original serão orçadas separadamente e só serão executadas após aceite formal.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, design, estrutura e código — é de propriedade da Keystone Desk ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

• Os Materiais entregues no âmbito dos Serviços são licenciados ao Cliente de forma não exclusiva e intransferível, apenas para uso interno da organização contratante.
• Metodologias, frameworks, checklists e templates desenvolvidos pela Keystone Desk permanecem de nossa propriedade, ainda que personalizados para o cliente.
• O Cliente mantém a propriedade de seus dados e documentos internos compartilhados conosco durante o engajamento.
• Nenhuma parte destes Termos transfere ao Cliente direitos de propriedade intelectual sobre nossos métodos ou ferramentas proprietárias.

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a tratar como confidenciais as informações sensíveis trocadas no âmbito do engajamento. A Keystone Desk não divulgará informações sobre o cliente, seus projetos ou sua organização a terceiros, exceto:

• Quando expressamente autorizado pelo Cliente.
• Quando exigido por lei ou determinação judicial.
• Para prestadores de serviços essenciais à execução do engajamento, mediante obrigação contratual de sigilo.

A obrigação de confidencialidade persiste por 3 anos após o encerramento do engajamento.

8. Isenções e Limitações

Os Serviços da Keystone Desk têm caráter consultivo e educacional. Desta forma:

• Não oferecemos assessoria jurídica, financeira, contábil ou de qualquer outra atividade regulamentada por conselho profissional.
• As recomendações fornecidas são baseadas em boas práticas de gestão de projetos e no contexto compartilhado pelo Cliente; sua implementação e os resultados obtidos são de responsabilidade do Cliente.
• Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de resultados específicos ou de que as práticas recomendadas se adequarão a qualquer finalidade particular.
• Em nenhum caso a responsabilidade total da Keystone Desk excederá o valor efetivamente pago pelo Cliente no Contrato de Engajamento em questão.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos Serviços.

9. Indenização

O Cliente concorda em isentar, defender e indenizar a Keystone Desk, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, perdas, despesas ou responsabilidades decorrentes de:

• Uso indevido dos Materiais ou das recomendações fornecidas, contrário ao acordado.
• Violação de direitos de terceiros atribuível a ações tomadas pelo Cliente com base em informações fornecidas nos Serviços.
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente durante o engajamento.

10. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o Contrato de Engajamento mediante notificação prévia por escrito de 10 dias úteis, respeitadas as condições de pagamento já descritas. A Keystone Desk poderá encerrar o engajamento imediatamente em caso de:

• Inadimplência do Cliente após notificação formal.
• Uso dos Materiais de forma contrária a estes Termos.
• Comportamento inadequado ou hostil em relação à nossa equipe.

Cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização sobrevivem ao encerramento do Acordo.

11. Resolução de Disputas

Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente de forma amigável. As partes comprometem-se a tentar uma negociação direta por pelo menos 15 dias antes de recorrer a outras instâncias.

Caso a negociação não seja suficiente, as partes poderão optar pela mediação extrajudicial. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Joinville — SC como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o Contrato de Engajamento aplicável, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a tolerância da Keystone Desk quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Keystone Desk.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço postal ou ao e-mail [email protected].

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. A data de vigência será atualizada no topo do documento. O uso continuado do Site ou dos Serviços após a publicação de alterações significa que você aceita os Termos revisados. Recomendamos revisar esta página periodicamente.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou para questões jurídicas, entre em contato: